CONTRATO DE LICENÇA de software de avaliação
A instalação e utilização deste produto (doravante o “SOFTWARE”) nos seus microcomputadores estão expressamente sujeitas à aceitação total e sem reservas deste Contrato de licença de utilização do software (doravante “LICENÇA”).
A LICENÇA constitui um contrato entre o utilizador (uma pessoa singular ou coletiva), o utilizador final do SOFTWARE (doravante o “UTILIZADOR”) e o editor do SOFTWARE (doravante designado por “EDITOR”).
LICENÇA DO UTILIZADOR
O PROGRAMA está protegido pela legislação e tratados internacionais no que diz respeito à propriedade intelectual. Não é concedido ao UTILIZADOR qualquer direito de propriedade ao abrigo da LICENÇA; apenas é concedido ao utilizador um direito de UTILIZAÇÃO. Pela presente LICENÇA, o EDITOR concede ao UTILIZADOR um direito pessoal não transferível de uso de acordo com os termos estabelecidos abaixo:
– PROGRAMA PARA UMA ÚNICA ESTAÇÃO DE TRABALHO. O termo significa um PROGRAMA que só pode ser instalado e utilizado por um único UTILIZADOR num único computador de cada vez. Consequentemente, o PROGRAMA não pode ser instalado, apresentado, partilhado ou utilizado simultaneamente a partir do computador ou em vários computadores;
– PROGRAMA PARA VÁRIAS ESTAÇÕES DE TRABALHO. O termo significa um PROGRAMA que pode ser instalado e utilizado por um número especificado de UTILIZADORES representando um número equivalente de computadores. O PROGRAMA não pode ser instalado, apresentado, partilhado ou utilizado a partir de ou num número de computadores superior ao número de estações de trabalho autorizadas.
PROPRIEDADE/RESTRIÇÕES
– RELATIVAMENTE AO PROGRAMA. O EDITOR reserva-se todos os direitos, de qualquer tipo, não expressamente concedidos ao abrigo da LICENÇA. É expressamente proibida a modificação, adaptação, tradução, descompilação ou realização de qualquer engenharia inversa, desmontagem ou tentativa de descobrir o código fonte do PROGRAMA;
– RELATIVAMENTE AOS FICHEIROS MULTIMÉDIA FORNECIDOS COM O SOFTWARE. O EDITOR e o(s) respetivo(s) licenciante(s) reservam-se todos os seus direitos de propriedade intelectual relativos a ficheiros multimédia que possam ser fornecidos com o PROGRAMA: sem limitação, imagens, ficheiros de áudio ou vídeo. A utilização desses ficheiros está reservada a utilização pessoal do detentor da LICENÇA, excluindo qualquer outra utilização e, em particular, (i) para uso comercial ou (ii) se o PROGRAMA não for utilizado para os fins a que se destina.
PROTEÇÃO CONTRA CÓPIA – CHAVE DE ATIVAÇÃO – MEDIDAS DE VERIFICAÇÃO
O PROGRAMA pode incluir uma medida tecnológica para protegê-lo contra cópia de forma a impedir qualquer reprodução não autorizada. Em conformidade com a lei, o UTILIZADOR não pode contornar ou tentar contornar qualquer medida de proteção contra a cópia não autorizada.
A ativação ou execução do PROGRAMA para além de um determinado período de tempo pode exigir a introdução de uma chave de ativação anteriormente fornecida ao UTILIZADOR. O UTILIZADOR reconhece que a chave de ativação é propriedade exclusiva do EDITOR, que constitui informação expressamente confidencial e que, consequentemente, não deve ser divulgada a terceiros. O UTILIZADOR compromete-se a empregar todos os meios disponíveis e a agir de boa-fé de forma a proteger a confidencialidade da chave de ativação.
Como parte das medidas de verificação da utilização das chaves de ativação, quando estiver disponível uma ligação à Internet, o PROGRAMA poderá testar a validade da chave utilizada para o PROGRAMA no local do computador do UTILIZADOR. Durante este teste, apenas são enviadas informações estatísticas para o EDITOR: não são enviadas para o EDITOR ou para terceiros quaisquer informações nominativas e/ou quaisquer informações que não estejam diretamente relacionadas com a chave de ativação do SOFTWARE
RECONHECIMENTO DE VOZ/OCR
O PROGRAMA pode incluir um componente de reconhecimento de voz e/ou de reconhecimento de carateres (OCR). Para serem utilizados, estes componentes requerem processos estatísticos complexos e/ou a utilização da voz humana e, como tal, estão suscetíveis a erros de reconhecimento inerentes a este tipo de processos. É da responsabilidade do utilizador efetuar quaisquer verificações e/ou inspeções que possam ser necessárias. O EDITOR não poderá ser responsabilizado por perdas ou danos causados por erros resultantes desses processos de reconhecimento.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS ATRAVÉS DE REDE DE COMUNICAÇÃO
O PROGRAMA pode permitir o envio e receção de dados através de redes de comunicação. A utilização de meios de comunicação e a transferência de dados através de redes são operações cuja confidencialidade ou integridade dos dados não é possível garantir. A transferência de dados através do PROGRAMA é da total e exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR e efetuada POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. Consequentemente, o UTILIZADOR não poderá responsabilizar o EDITOR por perdas ou danos sofridos, sem limitação, subsequentes à impossibilidade de transferir dados, pela interceção dos dados por terceiros ou por dados perdidos na transferência.
PRAZO
A LICENÇA foi elaborada para um período de tempo indeterminado. A LICENÇA será rescindida automaticamente, sem aviso prévio, em caso de violação de qualquer uma das disposições do presente por parte do UTILIZADOR. Para o UTILIZADOR, a rescisão resultará na obrigação de destruir todas as cópias do PROGRAMA e documentação associada.
GARANTIA LIMITADA
O EDITOR garante que o suporte físico que incorpora o PROGRAMA está isento de defeitos materiais e de produção para todas as utilizações normais. A garantia é válida durante 90 dias a partir da entrega ou da compra do PROGRAMA. Em caso de defeito, a solução oferecida pelo EDITOR será, a seu critério, substituir o suporte com defeito ou reembolsar o preço de compra. O EDITOR garante que o PROGRAMA está em conformidade com a respetiva documentação, mas não concede qualquer garantia expressa quanto ao seu correto funcionamento e, em particular, que o programa satisfaça os requisitos de desempenho ou que seja executado sem descontinuidade ou erros. O EDITOR não concede qualquer outra garantia expressa ou implícita ao abrigo da LICENÇA.
INVALIDADE PARCIAL
Se alguma das cláusulas ou disposições da LICENÇA for considerada nula e inválida ou não escrita, as disposições restantes permanecerão válidas.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A LICENÇA está sujeita à legislação francesa, excluindo as normas sobre o conflito de leis.
